Distribuição e Revenda

Publicado em 28/10/2020 14h28 Atualizado em 08/08/2024 10h55

AVISO

A Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) da ANP, em especial sua Coordenação de Revenda, tem recebido grande número de documentos com indícios de falsificação dos agentes regulados, o que configura crime de acordo com a Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Diante desse cenário, a ANP informa que todos os documentos com indícios de fraude recebidos serão encaminhados para a Superintendência Regional no Rio de Janeiro da Polícia Federal, para averiguação e aplicação das penalidades previstas em Lei.

Enquanto a análise não for concluída, o agente não receberá a autorização pleiteada e/ou não terá o cadastro atualizado. Caso comprovada a fraude, a ANP não concederá nova autorização e, em caso de agente já autorizado, dará início a processo administrativo para sua revogação.

O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Neste sentido, cabe à ANP garantir ao consumidor a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil.

No exercício dessa competência, a Agência elabora e publica resoluções técnicas que regulam as atividades constantes do sistema nacional de abastecimento de combustíveis, atualmente composto por mais de 100 mil agentes econômicos que operam em diferentes níveis.

Nesta área, estão disponíveis informações e orientações sobre as atividades relacionadas com os seguintes agentes do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis:

Distribuidores: GLP, combustíveis líquidos, asfalto, combustíveis de aviação e solventes.

Revendedores: GLP, combustíveis automotivos (gasolina, diesel, etanol e GNV) e de aviação (querosene e gasolina de aviação).

Transportadores-Revendedores-Retalhistas: armazenamento, transporte e revenda.

Lubrificantes: coletor, importador, produtor e refinadores.

Para consultar dados de vendas de combustíveis, clique aqui.