Tomada Pública de Contribuições nº 1/2019
Publicado em
03/08/2020 14h40
OBJETIVO: Coletar contribuições para a eventual elaboração de instrumentos regulatório que venha a possibilitar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta referentes a eventuais descumprimentos de compromissos de conteúdo local constantes exclusivamente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural com fases não passíveis de aditamento nos termos da Resolução ANP n.° 726/2018
- Aviso de Tomada Pública de Contribuições nº 1/2019, publicado no DOU de 03/05/2019
- Aviso de Tomada Pública de Contribuições nº 1/2019 na íntegra
- Nota técnica nº 009/2018
- Formulário de comentários e contribuições
- Contribuições Recebidas Weg
- Contribuições Recebidas ABIMAQ
- Contribuições Recebidas Petrobras
- Contribuições Recebidas IBP
- Contribuições Recebidas ABESPetro
- Contribuições Recebidas ABPIP
- Contribuições Recebidas Shell