A consulta prévia visa obter contribuições da sociedade sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2024/SDC, referente à revisão da Resolução ANP nº 795/2019. (PRORROGADA ATÉ 04/06/2024)
2024
Publicado em
04/04/2024 11h05
Atualizado em
04/04/2024 11h50