Consulta Prévia nº 3/2024 (PRORROGADA ATÉ 19/01/2025)
A consulta prévia visa obter contribuições da sociedade sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2024/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ, SEI nº 4331359, referente à revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023. (PRORROGADA ATÉ 19/01/2025)