Consulta Prévia n° 5/2023
De
27/06
até
10/08/2023
Publicado em
26/06/2023 10h14
Atualizado em
04/04/2024 11h48
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área de concessão.
-
Programação
Assunto: Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SEP/ANP-RJ referente ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área de concessão.
A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:
a) obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta Prévia nº 5/2023
- Minuta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SEP/ANP-RJ
- Nota nº 1656/2023/PFANP/PGF/AGU
- Formulário de envio de contribuições
- Relatório da Consulta Prévia nº 5/2022
- Número do processo administrativo no SEI: 48610.202139/2023-39
Período da Consulta Prévia: 27/06/2023 a 10/08/2023
Unidade responsável: Superintendência de Exploração – SEP
Consulta Prévia n° 5/2023
De
27/06
até
10/08/2023