Consulta Prévia n° 4/2023
04/04/2023 a 18/05/2023
Publicado em
03/04/2023 14h13
Atualizado em
30/10/2023 13h08
A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta Prévia nº 04/2023
- Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) / Nota Técnica nº 6/2023/SPC-CREG/SPC/ANP-RJ
- Parecer nº 70/2023/PFANP/PGF/AGU
- Formulário de envio de contribuições
- Relatório de Contribuições nº 3
- Contribuições recebidas em caráter público, na íntegra, no âmbito da Consulta Prévia n° 4/2023
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.202800/2023-14
Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC