Consulta Prévia nº 2/2023
14/02/2023 a 15/05/2023
Publicado em
13/02/2023 15h41
Atualizado em
04/07/2023 18h29
A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem como objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta Prévia nº 02/2023
- Aviso de Alteração de Consulta Prévia nº 02/2023
- Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Formulário de envio de contribuições
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.217931/2021-26
- Relatório da Consulta Prévia nº 2/2023
- Carta de contribuição da ABIQUIM e demais entidades
- Relatório de Contribuições ABIQUIM e demais entidades
- Planilha do Consolidado da Consulta Prévia 2/2023
Período da Consulta Prévia: 14/02/2023 a 15/05/2023 (prorrogado)
Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos – SBQ.