Consulta Prévia n° 5/2023
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área de concessão.
2023
Publicado em
30/01/2023 09h52
Atualizado em
26/06/2023 10h10
Consulta Prévia n° 4/2023
04/04/2023 a 18/05/2023
Consulta Prévia nº 2/2023
14/02/2023 a 15/05/2023
Consulta Prévia nº 1/2023
O período da Consulta Prévia nº 1/2023 foi prorrogado por 20 dias, até 19/04/2023.