Consulta sobre a apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural

Aviso de suspensão: Diante das orientações do Governo Federal no sentido de evitar o avanço do coronavírus (COVID-19), ficaram suspensos, temporariamente, o início da Consulta e a Audiência Pública sobre a Resolução. 

OBJETIVO: Disponibilização da minuta de Resolução que regulamenta procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, assim como das Notas Técnicas de nº 64/2019/SDP e de nº 35/2020/SDP. 

• Minuta de Resolução
• Resolução de Diretoria 0170/2020
• Nota técnica nº 64/2019/SDP
• Nota técnica nº 35/2020/SDP
• Parecer da Procuradoria Geral da ANP
• Período: suspenso
• Unidade responsável: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Observação: Os modelos atualizados das modalidades de garantias previstas na minuta de resolução, assim como o modelo de aporte progressivo (MAP) estão disponíveis na página Garantias Financeiras de Descomissionamento