A consulta prévia visa obter contribuições da sociedade sobre a revisão da Resolução ANP n° 15/2014, relativa a regulamentação de Tarifas de Transporte de Gás Natural.
Consulta Prévia
A consulta prévia é o período para recebimento de contribuições, por escrito, acerca de matéria regulatória de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Publicado em
03/08/2020 11h17
Atualizado em
10/02/2025 10h06
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