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OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP e a sua regulamentação.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 5/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação
Aviso de Alteração da Consulta e Audiências Públicas nº 5/2015, publicado no DOU de 29/5/2015
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2015.