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Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
Período da Consulta Pública: 21/09/2022 a 04/11/2022
Data da Audiência Pública: 9/11/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
14h: Recepção e credenciamento dos participantes
14h15: Abertura da Audiência Pública
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Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)