OBJETIVOS:

• Dar conhecimento das alterações processadas pela ANP, no âmbito da Consulta e Audiência públicas relativas à revisão da Resolução ANP nº 33/2005 e do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 que tratam das regras de aplicação dos recursos a que se refere à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, objeto do Aviso de Consulta e Audiência nº 10/2014.
• Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
• Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
• Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
• Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da regulamentação em referência.

Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 2/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação

• Minuta de Resolução que trata das regras de aplicação dos recursos a que se refere à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, após Consulta e Audiência Públicas 10/2014

• Minuta do Regulamento que estabelece as definições, diretrizes e normas para a realização de despesas a que se referem as Cláusulas de P,D&I, após Consulta e Audiência Públicas 10/2014

• Nota Técnica nº 17/2014/SPD
• Sugestões recebidas na Consulta Pública nº 10/2014 - Cap. 1
• Sugestões recebidas na Consulta Pública nº 10/2014 - Cap. 2a5
• Sugestões recebidas na Consulta Pública nº 10/2014 - Cap. 6a8-Anexos
• Súmula da Audiência Pública nº 10/2014
• Comentários e Sugestões referentes à minuta da Resolução
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 1
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 2
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 3
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 4
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 5
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 6
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Cap. 7
• Comentários e Sugestões referentes à minuta do Regulamento – Anexo A
• Comentários e Sugestões referentes à Nota Técnica SPD nº 17/2014
• Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25/COGEN/SEAE/MF
• Sumula da Audiência Publica
• Nota Técnica SPD nº 2/2015
• Nota Técnica SPD nº 16/2015
• Data da Audiência Pública: 04/02/2015, das 14h às 17h30
• Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD)

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2015.