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OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 1/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2015.