Consulta e Audiência Públicas nº 04/2024

AVISO: A Diretoria da ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 722, de 23 de outubro de 2024, e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.007761/2001-21, comunica que o prazo da Consulta e Audiência Pública nº 4/2024 fica prorrogado até o dia 8 de novembro de 2024.

Assunto: Minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16/2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e
as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Documentos relacionados:

• Aviso de prorrogação da Consulta Pública
• Aviso da Consulta Audiência Públicas nº 04/2024
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Especificação dos hidrocarbonetos do gás natural
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Revisão da Resolução ANP nº 16/2008, excetuando especificações referentes aos teores de hidrocarbonetos.
• Parecer jurídico da Procuradoria-Geral
• Ação regulatória a que se refere (caso o assunto esteja inserido na Agenda Regulatória vigente): 4.14 Qualidade do Gás Natural
• Minuta de resolução
• Formulário eletrônico de envio de contribuições na Consulta Pública
• Formulário eletrônico de inscrição para participação na Audiência Pública
• Relatório da Consulta Pública (retificado em 3/12/2024)
  Contribuições recebidas:
  - Abiquim, Abividro, Abemi, Abrace, Anace e Firjan - carta de encaminhamento
  - Abiquim - contribuições jurídicas
  - Abiquim - ERM
  - Aspacer e Anfacer
  - Atgas - ROG.e
  - Atgas - Matriz de Impacto na malha de Transporte NTS - Flexibilização da Composição Química do Gás Natural
  - Atgas - Mercúrio - Análise Laboratorial
  - Atgas - Gas Allocation System - Possible applications for a gas routing identification system on a pipeline network
  - IBP
  
  

• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.007761/2001-21

Demais informações

• Período da Consulta Pública: 10/09 a 24/10/2024 (45 dias) - prorrogado até 8/11/2024
• Data da Audiência Pública: 09/12/2024
• Horário da Audiência Pública: 14h a 18h30
  
  • Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) 
  • Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
    
    Programação da Audiência Pública
    

    INÍCIO   TÉRMINO  ATIVIDADE
    14h        14h30         Abertura da audiência pública pelo presidente
    14h30    15h00         Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
    15h00    18h00         Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
    18h00    18h30         Debates e encerramento

• Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ