Consulta e Audiência Públicas nº 03/2024 (ADIADA)

Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial, e os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP-RJ.

Documentos relacionados:

• Aviso de alteração da data da Audiência Pública
• Aviso da Consulta Pública nº 03/2024
• Relatório de AIR nº 1/2023/SCL/ANP-RJ
• Nota Técnica nº 8/2024/SCL/ANP-RJ
• Parecer nº 122/2024/PFANP/PGF/AGU 
• Minuta de Resolução 
• Proposta para Deliberação da Diretoria 
• Formulário de envio de contribuições
• Formulário de inscrição na audiência pública
• Processo nº 48610.208002/2022-15 
• Relatório da Consulta Pública n° 03/2024
  
• Relatório da Audiência Pública n° 03/2024 
  
  
• Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local
• Ação regulatória a que se refere: Ação 1.4 da Agenda Regulatória ANP 2022-2023
  Observação: a proposta de alteração das Resoluções ANP nº 870/2022 e nº 871/2022 foi precedida de elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP-RJ, que foi objeto de participação social por meio da Consulta Pública nº 25/2022. 
  
  
• Período da Consulta Pública: 15/07/2024 a 29/08/2024 (45 dias)
• Data da Audiência Pública: adiada para 08/10/2024
• Horário da Audiência Pública: 10h a 12h