Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório
• Nota Técnica nº 33/2022/SPL/ANP-RJ
• Parecer nº 1/2023/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
  
• Parecer nº 7/2023/SPL/ANP-RJ
• Nota nº 281/2023/PFANP/PGF/AGU
  
• Minuta de Resolução
• Relatório da Consulta Pública nº 4/2023 (publicado em 18/04/2023)
• Relatório da Audiência Pública nº 4/2023 (Súmula) (publicado em 15/05/2023)
• Relatório de encerramento da Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023 (publicado em 06/06/2024)
• Resultado da Avaliação das Contribuições Recebidas (publicado em 06/06/2024)
• Resolução ANP nº 969/2024
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.214900/2020-32

Demais informações

Período da Consulta Pública: O prazo da consulta pública foi de 45 (quarenta e cinco) dias e terminou às 18h do dia 17 de abril de 2023. As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública foram realizadas até às 18h do dia 20 de abril de 2023.
Data da Audiência Pública: 25/04/2023
Horário da Audiência Pública: 14h a 16h

• Apresentações realizadas durante a audiência
• Gravação completa no canal da ANP no Youtube
• Clique aqui para mais informações sobre a Audiência Pública nº 4/2023

Unidade responsável: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)