Consulta Pública nº 3/2023
De
02/02
até
20/03/2023
Publicado em
01/02/2023 10h50
Atualizado em
26/12/2023 11h56
O problema regulatório identificado refere-se às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. No relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR) submetido a consulta pública identificou o problema regulatório, o objetivo proposto, os agentes afetados e outros itens.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP
- Aviso de Consulta Pública nº 3/2023
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Nota técnica nº 4/2022/SPC-CREG/SPC/ANP-RJ
- Parecer nº 00014/2023/PFANP/PGF/AGU
- Formulário de envio de contribuições
- Relatório de contribuições
- Contribuições recebidas
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.231841/2022-29
Período da Consulta Pública: 02/02/2023 a 20/03/2022
Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC
Consulta Pública nº 3/2023
De
02/02
até
20/03/2023