Consulta Pública n° 15/2023
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias das empresas Transportadora Associada de Gás - TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e Transportadora Sulbrasileira de Gás - TSB, para o processo de oferta e contratação de capacidade disponível de transporte de gás natural em gasodutos. Pretende-se também estipular a receita máxima permitida da TAG, TBG e TSB, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
Documentos relacionados:
- Aviso da Consulta Pública n° 15/2023
- Nota Técnica nº 5/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3415609)
- Retificação da Nota Técnica nº 5 (SEI 3419543)
- Propostas tarifárias:
Proposta Tarifária TAG - Doc 1 (SEI 3394784)
Proposta Tarifária TAG - Doc 2 (SEI 3394785)
Proposta Tarifária TBG - Doc 1 (SEI 3413774)
Proposta Tarifária TBG - Doc 2 (SEI 3413775)
Proposta Tarifária TBG - Doc 3 (SEI 3413776)
Proposta Tarifária TSB - Doc 1 (SEI 3377721)
Proposta Tarifária TSB - Doc 2 (SEI 3445955)
Proposta Tarifária TSB - Doc 3 (SEI 3454544) - Formulário de envio de contribuições à consulta pública
- Relatório de contribuições recebidas
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Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.230775/2023-51
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- Período da Consulta Pública: 05/10/2023 a 19/10/2023 (15 dias)