Consulta e Audiência Públicas nº 9/2023
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Programação
Objetivos:
1. Durante o andamento dos processos de credenciamento de empresas de inspeção da qualidade, definido pela Resolução ANP nº 859/2021, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) observou que o atendimento aos prazos estabelecidos pelo artigo 25, que trata da apresentação de documentos referentes ao pedido de acreditação junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025, estava comprometido devido à incipiência dos laboratórios no atendimento aos requisitos da norma.
2. A SBQ elaborou a Nota Técnica nº 2/2023/SBQ-CPT/SBQ/ANP-DF (3150644) indicando a necessidade de postergação dos prazos estabelecidos no artigo 25. Devido à urgência do assunto e ao baixo impacto da medida, a Diretoria da ANP aprovou a alteração dos prazos e a realização de consulta e audiência públicas a posteriori. Por fim, em 3 de julho de 2023, foi publicada a Resolução ANP nº 928/2023, alterando os prazos do artigo 25 da Resolução ANP nº 859/2021.
3. Assim, tem-se como objetivo obter contribuições para verificar se os novos prazos propostos são exequíveis tanto pelas empresas de inspeção da qualidade quanto pelo Inmetro.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2023
- Nota Técnica nº 2/2023/SBQ-CPT/SBQ/ANP-DF (SEI 3150644)
- Anexo I (SEI 3154686)
- Anexo II (SEI 3154716)
- Parecer nº 16/2023/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ (SEI 3155712)
- Parecer nº 208/2023/PFANP/PGF/AGU (SEI 3169367)
- Resolução ANP nº 928/2023
- Formulário para recebimento de contribuições na Consulta Pública
- Formulário para inscrição na Audiência Pública
- Relatório da Consulta Pública nº 9/2023
- Súmula da Audiência Pública nº 9/2023
- Lista de presença
- Apresentação
Demais informações:
- Período da Consulta Pública: 11/07 a 24/08/2023 (45 dias)
- Data da Audiência Pública: 19/09/2023
- Horário da Audiência Pública: 14h30 a 18h
14h30 a 14h45: Recepção e credenciamento dos participantes
14h45h a 15h: Abertura da audiência pública
15h a 15h30: Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
15h30 a 17h: Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h a 18h: Debates e encerramento- Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
- Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)