Consulta e Audiência Públicas nº 6/2023

Dia 22/08

Publicado em 16/06/2023 16h23 Atualizado em 21/09/2023 18h22

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é a revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021, em virtude da revogação da Circular Susep nº 477/2013 e publicação da Circular Susep nº 662/2022.

Programação
Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 54/2021, em virtude da revogação da Circular Susep nº 477/2013 e publicação da Circular Susep nº 662/2022.

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Documentos relacionados:
Demais informações:
- Período da Consulta Pública: 19/06 a 02/08/2023 (45 dias)
- Data da Audiência Pública: 22/08/2023
- Horário da Audiência Pública: 14h a 16h
14h a 14:15: Abertura da audiência pública pelo presidente
14h15 a 14h40: Exposição do tema pela SDP
14h40 a15h40: Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
15h40 a 16h: Debates e encerramento
- Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
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Unidade responsável: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Consulta e Audiência Públicas nº 6/2023

Dia 22/08