Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023
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Programação
OBJETIVO: Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência nº 19/2023
- Aviso de alteração da Audiência Pública nº 19/2023 (01/02/2024)
- Aviso de alteração do presidente da Audiência Pública nº 19/2023 (19/02/2024)
- Parecer nº 00369/2023/PFANP/PGF/AGU
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório
- Minuta de Resolução
- Formulário de comentários e sugestões à consulta pública
- Formulário de inscrição na audiência pública
- Relatório de contribuições recebidas na Consulta Pública
- Formulário de contribuições consolidado
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.226080/2023-74
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- Período da Consulta Pública: 29/12/2023 a 14/02/2024
- Data da Audiência Pública: 13/03/2024
- Horário da Audiência Pública: das 14h30 às 17h30
- Programação da Audiência Pública:
INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE
14h30 14h40 Recepção e credenciamento dos participantes
14h40 14h50 Abertura da audiência pública pelo presidente
14h50 15h10 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
15h10 17h10 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h10 17h30 Debates e encerramento - Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
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