Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023

OBJETIVO: Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. 

Documentos relacionados:

• Aviso de Consulta e Audiência nº 18/2023 
• Nota Técnica nº 29/2023/SPG/ANP-RJ
• Cota nº 04319/2023/PFANP/PGF/AGU 
• Minuta de Resolução
• Formulário de comentários e sugestões à consulta pública
• Formulário de inscrição na audiência pública 
• Relatório da Consulta Pública nº 18/2023
• Anexo I
• Anexo II
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.220893/2022-70 

Demais informações:

• Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG) 
• Período da Consulta Pública: 27/12/2023 a 15/02/2024 
• Data da Audiência Pública: 06/03/2024
• Horário da Audiência Pública: das 14h às 17h30 
• Programação da Audiência Pública: 

   INÍCIO TÉRMINO   ATIVIDADE
   14h00   14h15        Recepção e credenciamento dos participantes
   14h15   14h30        Abertura da audiência pública pelo presidente
   14h30   15h00        Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
   15h00   16h30        Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
   16h30   17h30        Debates e encerramento

• Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) 
• Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
• Clique aqui para consultar informações sobre a Consulta e Audiência nº 24/2022