Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Alteração de Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023 (NOVO)
• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório - Distribuição de GNL a granel
• Nota Técnica nº 10/2022/SIM/ANP-RJ
• Nota Técnica nº 12/2022/SIM/ANP-RJ
• Parecer nº 00374/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições para a Consulta Pública
• Relatório da Consulta Pública nº 1/2023
• Relatório da Audiência Pública nº 1/2023
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.200592/2021-49

Período da Consulta Pública: de 26/01/2023 a 13/03/2023 12/04/2023 (nova data)

Data limite para inscrição na Audiência Pública: 26/05/2023

Data da Audiência Pública: 26/04/2023 30/05/2023 (nova data)

Horário da Audiência Pública: 14h a 16h

14h: Recepção e credenciamento dos participantes
14h10: Abertura da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)