Consulta e Audiência Públicas n° 12/2023
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Programação
OBJETIVO: O processo de participação social tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que revisa de forma pontual as Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, com vistas à adequação destas resoluções à Nova Lei do Gás e à simplificação do processo de oferta e contratação de capacidade de transporte disponível em gasodutos de transporte de gás natural na modalidade de serviço de transporte firme (Ação Regulatória 2.14 - Processo 48610.214670/2023-54).
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas n° 12/2023
- Relatório de análise de impacto regulatório (RAIR)
1. Figura 2 do RAIR - Processo atual de Chamada Pública
2. Figura 3 do RAIR - Processo de Oferta e Contratação de Capacidade
3. Figura 4 do RAIR - Processo de chamada pública - Nota Técnica nº 2/2023/SIM/ANP-RJ
- Parecer nº 225/2023/PFANP/PGF/AGU
- Despacho nº 02892/2023/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de Resolução
- Formulário de envio de contribuições à consulta pública (Observação: Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: contribuicao_ofertacapacidade@anp.gov.br)
- Formulário de inscrição na audiência pública (Observação: as inscrições poderão ser feitas até 25/09/2023)
- Relatório de contribuições recebidas na consulta pública
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Anexo 4 - Relatório da audiência pública
- Relatório de Análises das Contribuições da CP e AP 12/2023
- Resolução 961/2023
- Resolução 11/2016
- Resolução 51/2013
- Número do processo administrativo e link de acesso no SEI: 48610.214670/2023-54
Demais informações:
- Período da Consulta Pública: 08/08/2023 a 21/09/2023 (45 dias)
- Data da audiência pública: 02/10/2023
- Horário da Audiência Pública: 14h a 16h
Programação da Audiência Pública:
INÍCIO
TÉRMINO
ATIVIDADE
14h00min
14h10min
Recepção e credenciamento dos participantes
14h10min
14h20min
Abertura pelo Diretor
14h20min
14h30min
Abertura da audiência pública pelo presidente
14h30min
14h45min
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
14h45min
15h45min
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
15h45min
16h00min
Debates e encerramento
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Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM