Consulta e Audiência Pública n° 11/2023

OBJETIVO: obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação pela ANP de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços, revogando a Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2022/SCL/ANP-RJ. 

• Aviso da Consulta e Audiência Pública n° 11/2023
• Nota Técnica nº 6/2023/SCL/ANP-RJ
• Parecer nº 202/2023/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de Resolução
• Proposta para Deliberação da Diretoria
• Formulário de envio de contribuições
• Formulário de inscrição na audiência pública
• Contribuições recebidas na Consulta Pública n° 11/2023 
• Relatório da Consulta Pública n° 11/2023 
• Relatório de Audiência Pública nº 11/2023
• Relatório de posicionamento da ANP sobre a CP/AP n° 11/2023
• Anexo do relatório de posicionamento
• Resolução ANP nº 963/2023
• Número do processo administrativo e link de acesso no SEI: 48610.206195/2023-42
  
  

Observação: A proposta de alteração da Resolução ANP nº 869/2022 foi precedida da elaboração do Relatório de AIR nº 002/2022/SCL/ANP, que foi objeto de participação social por meio da Consulta Pública nº 23/2022, cujas informações podem ser acessadas aqui. 

Demais informações:  

Período da Consulta Pública: 25/07/2023 a 08/09/2023 (45 dias)

Data da audiência pública: 27/09/2023
Horário da Audiência Pública: 10h a 12h

• Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) 
• Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube

Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL