2023

Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023

Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. 
Consulta Pública: 29/12/2023 a 14/02/2024 
Audiência Pública: 13/03/2024, de 14h30 até 17h30

Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023

Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. 
Consulta Pública: 27/12/2023 a 15/02/2024 
Audiência Pública: 06/03/2024, de 14h até 17h30

Consulta Pública nº 17/2023

Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste - NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos. Pretende-se também estipular a Receita Máxima Permitida da NTS, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
Consulta Pública: 27/12/2023 a 09/02/2024

Consulta e Audiência Públicas nº 16/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 758/2018, que trata dos procedimentos para credenciamento de firmas inspetoras e certificação de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio.
Consulta Pública: 03/11/2023 a 18/12/2023
Audiência Pública: 07/02/2024, de 14h30 até 18h30

Consulta Pública n° 15/2023

O objetivo desta Consulta Pública é obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias das empresas Transportadora Associada de Gás - TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e Transportadora Sulbrasileira de Gás - TSB, para o processo de oferta e contratação de capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a Rede Nacional de Gasodutos de Transporte. Pretende-se também estipular a receita máxima permitida da TAG, TBG e TSB, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
Consulta Pública: 05/10/2023 a 19/10/2023

Consulta e Audiência Públicas n° 14/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter informações adicionais sobre a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que trata das especificações do óleo diesel marítimo, de forma a prever a adição de corante violeta a esse produto, diferenciando-o visualmente de outros combustíveis, como o óleo diesel rodoviário.
Consulta Pública: 25/09/2023 a 08/11/2023
Audiência Pública: 27/11/2023, de 14h30 até 18h

Consulta e Audiência Públicas nº 13/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre a minuta revisora da Resolução ANP nº 802/2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas tabelas do anexo da resolução.
Consulta Pública: 19/09/2023 a 02/11/2023
Audiência Pública: 22/11/2023, de 14h30 até 17h30

Consulta e Audiência Públicas nº 12/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre a minuta de resolução que revisa de forma pontual as Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, as quais regulamentam a atividade de carregamento de gás natural e o serviço de transporte de gás natural, respectivamente.
Consulta Pública: 08/08/2023 a 21/09/2023
Audiência Pública: 02/10/2023, de 14h até 16h

Consulta e Audiência Públicas nº 11/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação pela ANP de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços, revogando a Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2022/SCL/ANP-RJ.
Consulta Pública: 25/07/2023 a 08/09/2023
Audiência Pública: 27/09/2023 de 10h até 12h

Consulta e Audiência Públicas nº 10/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual, para subsidiar futura deliberação da ANP acerca do referido acordo que poderá ser futuramente firmado.
AVISOS:
1 - O prazo de envio de contribuições à Consulta Pública foi adiado de 04/09/2023 para 14/09/2023.
2 - O horário da Audiência Pública foi alterado para 9h a 17h.
Audiência Pública: 20/09/2023, de 9h até 17h

Consulta e Audiência Públicas nº 9/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios e informações adicionais sobre a Resolução ANP nº 928/2023, que alterou a Resolução ANP nº 859/2021, e que trata dos prazos para apresentação dos documentos relativos ao pedido de acreditação das empresas de inspeção da qualidade junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025.
Audiência Pública: 19/09/2023, de 14h30 até 18h

Consulta e Audiência Públicas nº 8/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que substituirá a Resolução ANP Nº 41/2007 e regulamentará as atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural comprimido (GNC) a granel, por modais alternativos ao dutoviário.
Audiência Pública: 30/08/2023, de 10h00 até 12h00.

Consulta e Audiência Públicas nº 7/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta que altera a Resolução ANP nº 680/2017, que trata das regras do controle de qualidade para produtos importados.
Audiência Pública: 21/08/2023, de 14h30 até 18h00.

Consulta e Audiência Públicas nº 6/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é a revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021, em virtude da revogação da Circular Susep nº 477/2013 e publicação da Circular Susep nº 662/2022.
Audiência Pública: 22/08/2023, de 14h00 até 16h00.

Audiência Pública nº 05/2023

O objetivo da audiência é a inclusão de 2 blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e 1 área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Audiência Pública: 14/03/2023, de 14h00 até 18h00.

Consulta Audiência Públicas nº 04/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.
Audiência Pública: 25/04/2023, de 14h00 até 16h00.

Consulta Pública nº 03/2023

O problema regulatório identificado refere-se às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. No relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR) submetido a consulta pública identificou o problema regulatório, o objetivo proposto, os agentes afetados e outros itens.
Consulta Pública: 02/02/2023 a 20/03/2023.

Consulta e Audiência Públicas nº 02/2023

Cancelada.

Consulta e Audiência Públicas nº 01/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito - GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.
Audiência Pública: 30/05/2023, de 14h00 até 16h00.