Consulta e Audiência Públicas nº 10/2022
Dia
29/06
Publicado em
29/04/2022 10h24
Atualizado em
06/07/2023 16h28
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.
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Programação
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 10/2022
- Relatório de Análise do Impacto Regulatório nº 1/2022/SPG/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 7/2022/SPG/ANP-RJ
- Parecer nº 115/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de Resolução
- Formulário de Comentários e Contribuições
- Formulário de Inscrição
- Relatório da Consulta Pública n° 10/2022
- Relatório da Audiência Pública n° 10/2022
- Relatório contendo o posicionamento da ANP sobre as contribuições recebidas
- Publicação no DOU da Resolução ANP nº 883, de 29 de agosto de 2022
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.203981/2021-26
Período da Consulta Pública: 02/05/2022 a 15/06/2022.
Data da Audiência Pública: 29/06/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
14h: Recepção dos participantes
14h15: Início da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais – SPG
Consulta e Audiência Públicas nº 10/2022
Dia
29/06