Consulta Pública nº 25/2022
De
14/11/2022
até
12/01/2023
Publicado em
11/11/2022 10h23
Atualizado em
21/07/2023 13h11
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre alteração da Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP
- Aviso de Consulta Pública nº 25/2022
- Relatório de AIR nº 03/2022/SCL/ANP-RJ
- Formulário de envio de contribuições
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.208002/2022-15
- Contribuições recebidas na CP n° 25/2022
- Relatório da CP n° 25/2022
- Relatório de AIR n° 1/2023/SCL/ANP-RJ
- Relatório contendo o posicionamento da ANP na CP 25/2022
- Anexo do relatório de posicionamento
Período da Consulta Pública: 14/11/2022 a 12/01/2023
Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL
Consulta Pública nº 25/2022
De
14/11/2022
até
12/01/2023