Consulta Pública nº 23/2022
De
30/09
até
28/11/2022
Publicado em
29/09/2022 09h56
Atualizado em
06/07/2023 16h28
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP
- Aviso de Consulta Pública nº 23/2022
- Relatório de AIR nº 2/2022/SCL/ANP-RJ
- Formulário de envio de contribuições
- Contribuições recebidas na Consulta Pública nº 23/2022
- Relatório da Consulta Pública nº 23/2022
- Relatório de AIR n° 02/2022/SCL/ANP-RJ - versão final
- Relatório contendo o posicionamento da ANP na CP 23/2022
- Anexo Relatório de posicionamento
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.220512/2022-52
Período da Consulta Pública: 30/09/2022 a 28/11/2022
Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL
Consulta Pública nº 23/2022
De
30/09
até
28/11/2022