Consulta e Audiência Públicas nº 4/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. 

Documentos relacionados:

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 4/2022
• Nota Técnica de Regulação nº 1/2021/SFI-CPER/SFI/ANP-RJ
• Parecer nº 00403/2021/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição
• Formulário de envio de contribuições
• Relatório da Consulta Pública nº 4/2022
• Lista de presença na Audiência Pública nº 4/2022
• Súmula da  Audiência Pública nº 4/2022
• Relatório final da Consulta e Audiência Públicas nº 4/2022 (posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas)
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.216178/2021-51
  
  
• Período da Consulta Pública: de 7/02/2022 a 23/03/2022
• Data da Audiência Pública: 08/04/2022
• Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
  

  14h: Recepção dos participantes
  14h10: Início da Audiência Pública

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• Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI