Consulta e Audiência Públicas nº 3/2022
Dia
23/03
Publicado em
24/01/2022 10h04
Atualizado em
06/07/2023 16h28
Realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 3/2022
- Relatório Final de AIR nº 001/2021/SCL/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 18/2021/SCL/ANP-RJ
- Parecer nº 00006/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Proposta de Ação nº 719/2021
- Formulário de inscrição
- Formulário de envio de contribuições
- Relatório da Consulta Pública 03/2022
- Relatório da Audiência Pública 03/2022
- Relatório contendo o posicionamento da ANP
- Planilha anexa ao relatório de posicionamento
- Resolução ANP n° 789/2022
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.223551/2021-21
- Observação: A proposta de alteração da Resolução ANP nº 19/2013 foi precedida da elaboração do Relatório Final de AIR nº 001/2021/SCL/ANP, que foi objeto de participação social por meio da Consulta Pública nº 10/2021, cujas informações podem ser acessadas aqui.
Período da Consulta Pública: de 25 de janeiro a 10 de março de 2022
Data da Audiência Pública: 23/03/2022
Horário da Audiência Pública: 10h às 12h
Para acessar a audiência via Microsoft Teams, clique aqui.
Por problemas técnicos, não foi possível transmitir a audiência ao vivo no canal da ANP no YouTube. A gravação será disponibilizada no canal posteriormente.
Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL
Consulta e Audiência Públicas nº 3/2022
Dia
23/03