Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022

Dia 15/02

Publicado em 20/12/2022 10h19 Atualizado em 18/10/2023 16h31

A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.

Programação
Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022
- Nota Técnica nº 22/2022/SPG/ANP-RJ
- Parecer nº 60/2022/SPG/ANP
- Minuta de acordo
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- Relatório da Consulta Pública nº 27/2022
- Relatório da Audiência Pública nº 27/2022
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.001791/2016-17
Período da Consulta Pública: 45 dias (de 21/12/2022 a 03/02/2023)

Data da Audiência Pública: 15/02/2023

Horário da Audiência Pública: 10h às 13h

10h: Recepção e credenciamento dos participantes
10h15: Abertura da Audiência Pública

+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou

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Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022

Dia 15/02