Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022
- Nota Técnica nº 19/2022/SCL/ANP-RJ
- Parecer nº 00275/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- Contribuições recebidas na CP n° 26/2022 (atualizado em 18/01/2023)
- Relatório da CP n° 26/2022 (atualizado em 18/01/2023)
- Relatório da Audiência Pública n° 26/2022 (publicado em 25/01/2023)
- Relatório contendo o posicionamento da ANP na CP nº 26/2022
- Resolução ANP n° 924/2023
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O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.219960/2022-11
Período da Consulta Pública: 45 dias (de 14/11/2022 a 28/12/2022)
Data da Audiência Pública: 24/1/2023
Horário da Audiência Pública: 10h às 12h
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Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Observação: A proposta de alteração da Resolução ANP nº 19/2013 foi precedida da elaboração do Relatório de AIR nº 001/2022/SCL/ANP, que foi objeto de participação social por meio da Consulta Pública nº 13/2022, cujas informações podem ser acessadas aqui.