Consulta e Audiência Públicas nº 22/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 22/2022
• Nota Técnica nº 3/2022/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ
• Parecer nº 00247/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
• Relatório de Consulta Pública nº 22/2022
• Relatório de Presença
• Relatório da Audiência Pública
• Relatório Final da Consulta e Audência Pública nº 22/2022
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.211420/2022-81

Período da Consulta Pública: 21/09/2022 a 04/11/2022

Data da Audiência Pública: 9/11/2022

Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
14h: Recepção e credenciamento dos participantes
14h15: Abertura da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)