Consulta e Audiência Públicas nº 19/2022
Dia
20/09
Publicado em
25/07/2022 15h55
Atualizado em
06/07/2023 16h28
Minuta de Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em
conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 19/2022
- Nota Técnica de Regulação nº 4/2022/SGE/ANP-RJ
- Parecer nº 00195/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.208237/2022-07
- Relatório de Consulta Pública nº 19/2022
Período da Consulta Pública: 26/07/2022 a 08/09/2022
Data da Audiência Pública: 20/09/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
14h: Recepção e credenciamento dos participantes
14h15: Abertura da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTubeUnidade responsável: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Consulta e Audiência Públicas nº 19/2022
Dia
20/09