Consulta e Audiência Públicas nº 17/2022
Dia
31/08
Publicado em
05/07/2022 10h46
Atualizado em
25/10/2023 12h13
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que inclui a comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em virtude da autorização desse tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 17/2022
- Nota Técnica nº 77/2022/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ
- Parecer nº 00144/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- Relatório de Contribuições recebidas durante a Consulta Pública
- Súmula da Audiência Pública nº 17/2022
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.202053/2022-25
- Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas CP 17 2022
- Tabela de Acatamentos CP/AP nº 17/2022
Período da Consulta Pública: 06/07/2022 a 19/08/2022
Data da Audiência Pública: 31/08/2022
Horário da Audiência Pública: 15h às 17h
14h50: Recepção e credenciamento dos participantes
15h: Abertura da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTubeUnidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
Consulta e Audiência Públicas nº 17/2022
Dia
31/08