Consulta e Audiência Públicas nº 15/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 15/2022
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2022/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ
• Parecer nº 00140/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
• Relatório da Consulta Pública nº 15/2022
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.202307/2021-24
• Relatório da Audiência Publica nº 15/2022
• Acatamento de sugestões CP 15/2022
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas CP 15/2022

Período da Consulta Pública: 24/06/2022 a 08/08/2022

Data da Audiência Pública: 17/08/2022

Horário da Audiência Pública: 14h30 às 17h30
14h30: Recepção e credenciamento dos participantes
14h45: Abertura da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de  Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)