Consulta Pública nº 13/2022
De
09/06
até
25/07/2022
Publicado em
08/06/2022 11h00
Atualizado em
06/07/2023 16h28
Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local: definição do “Valor Total do Sistema Completo” de Sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP- Aviso de Consulta Pública nº 13/2022
- Relatório de AIR nº 1/2022/SCL/ANP-RJ
- Formulário de envio de contribuições
- Contribuições recebidas na Consulta Pública nº 13/2022
- Relatório da Consulta Pública nº 13/2022
- Relatório de posicionamento da ANP sobre a Consulta Pública nº 13/2022
- Anexo do relatório de posicionamento: análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2022/SCL/ANP-RJ - versão final
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.202264/2022-68
Período da Consulta Pública: 09/06/2022 a 25/07/2022
Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL
Consulta Pública nº 13/2022
De
09/06
até
25/07/2022