Consulta e Audiência Públicas nº 1/2022
Dia
05/04
Publicado em
20/01/2022 08h17
Atualizado em
06/07/2023 16h28
Proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas devem observar com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 1/2022
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Nota técnica nº 44/2021/NFP/ANP-RJ
- Parecer n.º 388/2021/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
- Relatório da Consulta Pública nº 1/2022
- Assista à gravação da Audiência Pública
- Súmula da Audiência Pública
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.222186/2021-37
Período da Consulta Pública: de 21/01 a 21/03/2022
Data da Audiência Pública: 05/04/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
14h: Recepção dos participantes
14h15: Início da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTubeUnidade responsável: Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP)
Consulta e Audiência Públicas nº 1/2022
Dia
05/04