Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. 

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 6/2022
• Minuta de resolução
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2021/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ
• Nota Técnica Conjunta nº 25/2021/ANP
• Nota Técnica Conjunta nº 6/2022/ANP
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas
• Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 9/2022/ANP (análise das contribuições recebidas - Consulta Pública nº 6/2022) – SEI 2241391
• Parecer Jurídico Nota nº 3757/2021/PFANP/PGF/AGU
• Formulário de inscrição
• Formulário de envio de contribuições
• Relatório da Consulta Pública nº6/2022
• Relatório da Audiência Pública nº 6/2022
• Lista de presença
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.009186/2017-67
  
  
• Período da Consulta Pública: de 3 de março a 18 de abril de 2022
• Data da Audiência Pública: 29/04/2022
• Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
  

  14h: Recepção dos participantes
  14h15: Início da Audiência Pública

  + Link para a gravação da Audiência Pública nº 6/2022 no YouTube

Unidade responsável: Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente - SSM