Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Alteração de Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022 (NOVO)
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1-2022-SSM-ANP-RJ
- Nota Técnica nº 4/2021/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 39/2022/SSM/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 40/2022/SSM/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 41/2022/SSM/ANP-RJ
- Parecer nº 00317/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Minuta de Regulamento Técnico
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Formulário de envio de contribuições para a Resolução
- Formulário de envio de contribuições para os anexos da Resolução
- Relatório da Consulta Pública nº 28/2022
- Contribuições recebidas na Consulta Pública nº 28/2022
- Alteração do Presidente da Audiência Pública nº 28/2022
- Apresentação ANP
- Apresentação SPE
- Apresentação IBP
- Apresentação UFBA
- Apresentação SBM Offshore
- Apresentação ABPIP
- Lista de participantes
- Relatório da Audiência Pública nº 28/2022
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.205330/2021-71
Período da Consulta Pública: de 21/12/2022 a 24/04/2023
Data da Audiência Pública:
14/03/202316/05/2023 (nova data)Horário da Audiência Pública: 10h às 13h
9h45: Recepção e credenciamento dos participantes
10h: Abertura da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
Unidade responsável: Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM)