Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de nova alteração da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022 (publicado em 07/06/2022)
• Aviso de nova alteração da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022 (publicado em 26/12/2022)
• Aviso de alteração da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022 (publicado em 09/11/2022)
• Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022
• Relatório de Análise do Impacto Regulatório n° 2/2022/SPG/ANP-RJ 
• Nota Técnica nº 28/2022/SPG/ANP-RJ
• Parecer nº 00297/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
• Relatório da Consulta Pública nº 24/2022
  
• Relatório da Audiência Pública nº 24/2022
• Posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas
• Nota Técnica nº 29/2023/SPG/ANP-RJ
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.220893/2022-70

Período da Consulta Pública: 11/10/2022 a 9/11/2022 9/5/2023 (nova data)
Data da Audiência Pública: 9/6/202321/6/2023 (nova data)

Horário da Audiência Pública: 9h às 12h
9h: Recepção e credenciamento dos participantes
9h15: Abertura da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)