Consulta e Audiência Públicas nº 14/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 14/2022
• Análise de Impacto Regulatório da Revisão da Resolução ANP nº 725/2018 sobre o Padrão Técnico ANP3
• Parecer nº 00138/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
• Relatório da Consulta Pública nº 14/2022
• Relatório da Audiência Publica nº 14/2022
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas
• Resolução ANP nº 916/2023
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.203758/2021-89

Período da Consulta Pública: 15/06/2022 a 29/07/2022

Data da Audiência Pública: 19/08/2022

Horário da Audiência Pública: 10h às 12h
10h: Recepção e credenciamento dos participantes
10h10: Abertura da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)