Consulta e Audiência Públicas nº 9/2022

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. 

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 9/2022
• Nota técnica de Regulação nº 1/2022/SEP/ANP-RJ
• Nota técnica nº 8/2022/SEP/ANP-RJ  
• Parecer nº 00094/2022/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
• Formulário de envio de contribuições da Consulta Pública
• Despacho SEP-ANP nº 592/2022
• Relatório da Consulta Pública nº 9/2022
• Relatório da Audiência Pública nº 9/2022
• Apresentação da ANP
• Apresentação da ABPIP
• Apresentação do IBP
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas nas Consulta e Audiência Públicas nº 9/2022
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.219435/2020-26  

    

Período da Consulta Pública: 19/04/2022 a 03/05/2022

Data da Audiência Pública: 16/05/2022

Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
14h: Recepção dos participantes
14h15: Início da Audiência Pública

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Unidade responsável: Superintendência de Exploração (SEP)