Consulta Pública nº 5/2021

OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública..
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

• Aviso de Consulta Pública nº 5/2021
• Aviso no DOU
• Nota Técnica de Regulação nº 1/2021/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Anexo à Nota Técnica de Regulação nº 1/2021/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Parecer PRG
• Nota Técnica nº 1/2021/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Minuta de Resolução
• Processo ANP nº 48610.204047/2021-21
• Formulário para comentários e sugestões para a consulta pública
• Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias.
• Unidade responsável: Superintendência de Gestão Estratégica - SGE
• Relatório de contribuições recebidas na consulta pública
• Publicação no DOU da Resolução ANP nº 850, de 2 de agosto de 2021