Consulta Pública nº 15/2021
De
29/09
até
12/11/2021
Publicado em
28/09/2021 10h48
Atualizado em
06/07/2023 16h25
Processo de análise e decisão de mérito da ANP, nos termos da Resolução ANP no 726/2018, de 37 (trinta e sete) pedidos de isenção de compromisso de conteúdo local associados a contratos de fornecimento para afretamento de sonda marítima, considerando o período de fornecimento compreendido entre os anos de 2008 a 2014.
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Programação
Objetivos:a. obter de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e quaisquer outros interessados, contribuições, dados e informações referenciadas para corroborar ou contestar os pedidos de isenção de conteúdo local formulados pelos operadores de contratos para produção e exploração de petróleo e gás natural;b. dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo de análise e decisão de mérito da ANP no contexto da obrigação contratual de conteúdo local, que é atrelada a uma Política Pública voltada para a cadeia de fornecimento local do setor.
- Aviso de Consulta Pública nº 15/2021
- Nota Técnica nº 8/2021/SCL/ANP-RJ
- Anexo I - Processos Relacionados
- Anexo II - Cartas de Solicitação de Isenção
- Anexo III - Documentos e Informações
- Anexo IV - Informações Certificação
- Formulário de Contribuições
- Relatório da Consulta Pública n° 15/2021
- Nota Técnica nº 20/2021/SCL/ANP-RJ
- Resolução de Diretoria nº 12/2022
Período da Consulta: de 29 de setembro a 12 de novembro de 2021
Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL
Consulta Pública nº 15/2021
De
29/09
até
12/11/2021