Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021
Dia
22/03
Publicado em
13/12/2021 15h29
Atualizado em
06/07/2023 16h25
Proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, norma que regula o acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Prorrogação da Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021
- Nota Técnica nº 1/2021/SIM-CAL/SIM/ANP-RJ
- Parecer nº 00307/2021/PFANP/PGF/AGU
- Parecer nº 00352/2021/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição e de envio de contribuições
- Premissas Mínimas para o Cálculo de Capacidade Máxima de Movimentação do Terminal
- Relatório de contribuições recebidas da Consulta Pública nº 27/2021
- Relatório da Audiência Pública nº 27/2021
- Relatório de Posicionamento da Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021
- Publicação da Resolução ANP nº 881
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.211848/2019-29
Período da Consulta Pública: de 14 de dezembro a 11 de fevereiro de 2022
Data da Audiência Pública: 22/03/2022
Horário da Audiência Pública: 13h30 às 17h30
+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTube- Acesse aqui a gravação da Audiência Pública
Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM
Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021
Dia
22/03