Consulta e Audiência Públicas nº 25/2021

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 25 /2021
• Aviso de alteração da Audiência Pública nº 25/2021
• Nota Técnica de Regulação nº 1/2021/SEP/ANP-RJ
• Parecer n.º 360/2021/PFANP/PGF/AGU
• Nota Técnica nº 37/2021/SEP/ANP-RJ
• Despacho SEP-ANP nº 304/2022
• Minuta de resolução
• Formulário de inscrição 
• Formulário de envio de contribuições
• Relatório da Consulta Pública nº 25/2021 
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.212321/2019-11 
• Apresentação ANP;
• Apresentação ABPIP;
• Apresentação IBP; e
• Relatório da Audiência Pública nº 25/2021
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas na Consulta e Audiência Públicas nº 25/2021

Período da Consulta Pública: de 13 de dezembro a 26 de janeiro de 2022

Data da Audiência Pública: 08/03/2022

Horário da Audiência Pública: 14h às 17h

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Unidade responsável: Superintendência de Exploração - SEP