Consulta e Audiência Públicas nº 17/2021

Descrição sucinta do problema regulatório a ser tratado: durante a participação social relacionada à ação regulatória que resultou na publicação da Resolução ANP nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental de campos maduros, foi apontado que campos e acumulações marginais, não somente os que são classificados como maduros, poderiam necessitar de incentivos para sua produção, visando a maximização do fator de recuperação brasileiro. Dessa forma, a presente minuta de resolução objetiva disciplinar a definição e enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade e produção marginal.