Consulta e Audiência Pública nº 9/2021

OBJETIVO:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis. 
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 

• Aviso de adiamento da data da Audiência Pública nº 09/2021
• Aviso de Audiência Pública nº 09/2021
• Retificação
• Minuta de Resolução
• Nota Técnica Nº 5/2020/SFI-CPER/SFI/ANP-RJ
• Formulário de contribuições
• Formulário de Inscrição
• Relatório da Consulta Pública nº 09/2021
• Link para a participação da Audiência Pública
• Relatório da Audiência Pública
• Lista de presença
• Período da Consulta Pública: 9/6 a 23/7/2021
• Data da Audiência Pública: 30/8/2021, de 14h às 17h, por meio de videoconferência 
• Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI